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Assinale a alternativa que está em consonância com o teo...

#Questão 752745 - Direito Tributário, Sujeito passivo, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

A) Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

B) Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

C) A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

D) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

E) Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

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