11 Q915355
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Remissão Transação + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
12 Q914030
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA. 
13 Q1074810
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2022
Banca: Máxima
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:
14 Q1001080
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia + 5
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência.

1. Contrariamente à anistia, que extingue a obrigação pelo perdão das infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

2. A imunidade tributária cultural dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não se estende à importação e à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los (e-readers).

3. Ainda que alugado para terceiros...

15 Q1001050
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Depósito do montante integral + 3
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:
16 Q1000624
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
17 Q1000621
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Impostos Estaduais + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes.
Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 160/2017 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
18 Q1000335
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Decadência + 8
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional. 
19 Q1000332
Direito Tributário Obrigação tributária Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 7
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:
20 Q1000065
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência Remissão + 4
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário