Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.
Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.
A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação tributária principal surge com a hipótese de incidência.A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.
Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.
A situação jurídica em que uma sociedade comercial que se dedica ao comércio varejista de venda de refrigerantes, cujo ICMS foi retido pelo distribuidor que recolheu, diretamente ao Estado, o valor de tal tributo denomina-se substituição tributária para trás.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência, ou seja, é o fato que gera a obrigação de pagar o tributo.
