A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subse...

#Questão 753738 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.

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