Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A imunidade tributária Cultural
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Para que determinada empresa pública se utilize do regime especial de precatório, é necessário que ela não atue em regime de concorrência com empresas do setor privado e que não tenha objetivo de lucro.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Recíproca
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Recíproca
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A imunidade tributária Cultural
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
Embora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da venda desses bens.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Ano:
2021
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Constituição Federal, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Direito Tributário
Competência tributária
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
+
3
Ano:
2021
Banca:
AMEOSC
Conforme as Limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respectivas autarquias e fundações públicas.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Considere a seguinte situação hipotética:
Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóveis a estacionamento de veículos, não sendo a locação a sua atividade típica.
