Conforme as Limitações da Competência Tributária prevista...

Questão Q861655

2021 AMEOSC

Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade +2

Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos

Conforme as Limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A O Estado pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Município. (Art. 10) B A união deve cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( Art. 9º) C O Município pode cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. ( Art. 9º) D É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ( Art. 9º)

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Conforme as Limitações da Competência Tributária prevista...

Comentários

Compartilhar Questão