A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julg...

#Questão 867926 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.

A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.

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