Listagem de Questões sobre Geral
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.
O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O parcelamento, por ser ato de discricionariedade administrativa, pode ser concedido independentemente de lei autorizativa.
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