Direito Tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda Nacional pretende habilitar seu crédito nesta execução, alegando sua preferência, muito embora na execução fiscal em curso em outro juízo ainda não tenha havido penhora sobre o mencionado bem. Na situação descrita:
Direito Tributário
Obrigação tributária
Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão competente. Em razão de dívida tributária constituída em 2017, o fisco resolveu ajuizar execução fiscal em 2020. A firma não é localizada no endereço constante na Junta Comercial e a dívida é redirecionada a sócio que, quando ocorreu o fato gerador, era administrador da empresa. No entanto, esse sócio havia se retirado formalmente do quadro societário, tendo essa alteração contratual sido registrada regularmente. No caso, o ex- -administrador da empresa:
Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Suspensão do crédito tributário
Extinção do crédito tributário
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11
Ano:
2022
Banca:
FGV
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:
Direito Tributário
Obrigação tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Execução Fiscal e Processo Tributário
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscal
Direito Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal
Ação de Embargos à Execução
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Tício da Silva está sendo executado pela Fazenda Pública do estado de Goiás por falta de pagamento de determinado tributo. A respeito dos embargos na execução fiscal, é correto afirmar que
Direito Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FGV
A sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sóciosadministradores. Durante três meses do ano de 2019, a empresa deixou de recolher o ICMS devido sobre suas atividades. Em janeiro de 2020, Pedro se retirou da sociedade, ficando apenas Maria como sócia-administradora da empresa e José como sócio não administrador. Como a situação financeira da sociedade piorou, Maria encerrou de fato as atividades da empresa em setembro de 2021, sem comunicar ao Fisco estadual. Ajuizada uma ação de execução fiscal em janeiro de 2022 para cobrança dos débitos de ICMS em aberto de 2019, a sociedade não foi encontrada nem por Correios nem por oficial de justiça.
Direito Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Tributos Federais
IRPF e IRPJ
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
