despesa do Estado com a realização da obra pública;

valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;

realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;

benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.

A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.

pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

pela União, no exercício de sua competência residual.

pelos Estados e Distrito Federal, mediante convênio com regiões metropolitanas.

pelos Municípios, no exercício de sua competência concorrente.