161 Q566011
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

Considere que alguém seja possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária localizada em área servida por iluminação pública. Nessa situação, a pessoa será contribuinte daquele tributo, independentemente de estar ou não cadastrada como contribuinte da CIP.

162 Q320310
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

163 Q320308
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

164 Q320173
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

165 Q753048
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O município poderá instituir contribuições para custear o sistema de previdência e assistência dos servidores.

166 Q753034
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte.
167 Q566010
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.

168 Q566006
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que

169 Q320306
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social.

170 Q320263
Direito Tributário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

A contribuição de intervenção no domínio econômico decorre da utilização efetiva ou potencial de serviço público, bem como do poder de polícia, havendo, de regra, uma característica — são serviços em que ocorre uma reciprocidade entre o contribuinte e o Estado —, em razão de que esses serviços estão, pelo menos, colocados à disposição do contribuinte. Já o imposto destina-se à manutenção de serviços, cuja característica independe de contraprestação específica do Estado ao contribuinte.