A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:
despesa do Estado com a realização da obra pública;
valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;
realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;
benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
