Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições...

Questão Q320219

2008 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Direito Tributário Contribuições de melhoria

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Direito Tributário - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.

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