Questão Q753088
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Direito Tributário Contribuições de melhoria
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP - Técnico em Fiscalização - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Prefeitura de Limeira - SP

Julgue os itens que se seguem. ...

Julgue os itens que se seguem. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município.

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