Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes est...

Questão Q320211

2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Direito Tributário Contribuições de melhoria

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Gestor Fazendário Área Tecnologia da Informação TEIN - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

A a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a prestação de serviços públicos que acarretaram valorização de um determinado bem; B a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto, pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde está instalado templo religioso; C a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a valorização; D os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo; E nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.

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