O fenômeno do bis in idem é encontrado quando
A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que
Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?
O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence ____[i]______. Caberá _____[ii]_____ exigi-lo, faltando ____[iii]______ capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é ____[iv]______.
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única).
( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas.
( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro.
Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:
Em tema de competência legislativa sobre matéria de Direito Tributário, é correta a afirmação de que:
Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
I. propriedade predial e territorial urbana;
II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;
III. serviços de qualquer natureza;
IV. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Está correto apenas o indicado em
