Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:...

A

A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.

B

A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados.

C

Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios.

D

Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

E

Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.