11 Q1000335
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Decadência + 8
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional. 
12 Q1000333
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação + 4
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO. 
13 Q1000307
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 5
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é: 
14 Q1000304
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Tributos Federais + 6
Ano: 2022
Banca: IBADE
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ: 
15 Q1000065
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência Remissão + 4
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
16 Q999713
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Parcelamento + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

17 Q999410
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário + 4
Ano: 2022
Banca: Máxima

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 



Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
18 Q999407
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Remissão Compensação + 1
Ano: 2022
Banca: Máxima
Assinale a alternativa INCORRETA:
19 Q999353
Direito Tributário Contribuições especiais Extinção do crédito tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 5
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Assinale a afirmativa CORRETA: 
20 Q999093
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário + 3
Ano: 2022
Banca: FAU

Após a constituição do crédito tributário, o Contribuinte poderá utilizar todos os meios legais para cumprir sua obrigação ou, caso entenda, poderá contestar o débito. Analise as afirmativas abaixo que tratam das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário:


I - O parcelamento suspende o crédito tributário, resultando em extinção após a quitação das parcelas.

II - A apresentação de Recurso tempestivo suspende a cobrança do crédito tributário.

III - A compensação de créditos com o débito tributário ocasiona sua extinção.


Es...