131 Q311491
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio, administrador de determinada sociedade anônima, no exercício regular de suas funções e em estrita conformidade com a lei e com o estatuto da sociedade, contraiu dívidas que não foram saldadas pela companhia. Nessa situação, Lúcio não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da referida pessoa jurídica.

132 Q311489
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quatro pessoas decidiram constituir sociedade anônima com o objetivo de explorar atividade de compra e venda de automóveis, com opção por financiamento. Nessa situação, a mencionada sociedade anônima será, necessariamente, empresária.

133 Q311487
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que em março de 2003, Dirce e Éverton foram nomeados diretores de uma sociedade em comandita por ações da qual são acionistas. Três anos depois, os sócios que representam mais de dois terços do capital social decidiram pela destituição dos dois diretores, bem como pela nomeação de Juarez como novo administrador. Nessa situação, Dirce e Éverton continuarão solidariamente responsáveis pelas obrigações contraídas durante o período em que durou a administração até março de 2008.

134 Q311485
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.

135 Q311483
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

As deliberações de determinada sociedade limitada, constituída por 15 sócios, com vistas a destituir o administrador e a modificar o contrato social, somente poderão ser tomadas em assembléia.

136 Q311481
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.

137 Q311605
Direito Societário
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na segmentação de mercado,

138 Q311603
Direito Societário
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A constituição das empresas tem aspectos técnicos, administrativos, legais e de mercado. Está correto afirmar que

139 Q311601
Direito Societário
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às sociedades por ações pode-se afirmar que

140 Q311589
Direito Societário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.

Apesar da extinção da correção monetária de balanços, a companhia de economia mista, quando autorizada pelo ministério a que estiver vinculada, pode limitar a correção monetária do ativo permanente ao montante necessário para compensar a correção das contas do patrimônio líquido.