Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.
Nas sociedades anônimas, os sócios que possuírem ações preferenciais podem ser privilegiados com o recebimento dos dividendos prioritariamente.
Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Bento adquiriu ações de determinada sociedade anônima, no importe total de R$ 130.000,00. Nessa situação, a responsabilidade de Bento, em razão das dívidas sociais, poderá atingir o montante de R$ 260.000,00.
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Silas e Josué decidiram constituir sociedade limitada, para fornecimento de serviços de limpeza. No momento de efetuar a integralização do capital social, Josué entregou a sua parte, mas Silas, por não dispor do numerário suficiente, propôs ao sócio que sua contribuição consistisse em prestação de serviços à sociedade. Nessa situação, Josué não deverá aceitar a proposta de Silas, a qual contraria o ordenamento jurídico que rege a integralização das cotas sociais na sociedade limitada.
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Considere que Leonardo seja sócio de determinada sociedade limitada, sem exercer função de gerência. Se a pessoa jurídica for demandada em execução fiscal, pela falta de pagamento de tributos estaduais, Leonardo será necessariamente incluído no pólo passivo da ação de execução fiscal.
Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades de economia mista são sociedades anônimas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas, cujo capital social é majoritariamente formado por recursos provenientes do Poder Público.
Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.
Conforme a natureza da atividade exercida, a sociedade anônima pode ser mercantil (empresarial) ou simples, portanto há que se indicar o gênero e a espécie de atividade desenvolvida.
Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.
Admite-se em sociedade simples cláusula contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros.
Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. No desempenho de sua atividade empregatícia, determinado motorista, empregado de sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de transporte municipal, causou a morte de uma pessoa, por ocasião de acidente automobilístico. Nessa situação, a ação de reparação de danos a ser proposta pela família da vítima, contra a sociedade de economia mista, prescreverá no lapso temporal de cinco anos.
Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.
Se uma ação de execução for promovida contra uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de construção e conservação de rodovias estaduais, com pedido de penhora dos bens sociais, os bens indispensáveis à prestação dos serviços públicos a que se destina a sociedade de economia mista não poderão ser penhorados.
