311 Q916848
Direito Sanitário
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária: 
312 Q916843
Direito Sanitário
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei nº 6.360, de 1978, não é infração sanitária:
313 Q916842
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei nº 9.782-1999
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa incorreta.
314 Q916841
Direito Sanitário
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a alternativa que não apresenta bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência. 
315 Q916840
Direito Sanitário
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Analise a definição a seguir.
“[...] conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.”
De acordo com a Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, essa definição se refere à 
316 Q916839
Direito Sanitário
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária: 
317 Q916796
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Decreto nº 7.508 de 2011
Ano: 2023
Banca: Avança SP
O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto:
318 Q916795
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Decreto nº 7.508 de 2011
Ano: 2023
Banca: Avança SP
O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto: 
319 Q916794
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:
320 Q916793
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)