Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), nã

A o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.  B participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.  C gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.  D participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.  E controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.