Sobre o atendimento e a internação domiciliar, assinale a alternativa incorreta em relação ao que é proposto pela Lei 8.080 de 1990, no Sistema Único de Saúde brasileiro.

Com relação a Lei nº 6.437/1977, analise os itens abaixo:
I- Artigo 1º: As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, são as configuradas na presente Lei.
II- Artigo 2º: Sem prejuízo das sanções de natureza civil, ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa, ou cumulativamente, com as penalidades.
III- A infração sanitária classificada leve, aquela em que seja verificada a existência de duas, ou mais circunstâncias agravantes. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm).
É corretor afirmar que:

Na estrutura organizacional do SUS, as comissões intergestoras têm como atribuição pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. A partir dessas informações e de acordo com o Decreto n.° 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta todos os tipos de comissões intergestoras previstos na legislação.

Analise os produtos e serviços abaixo listados e assinale a alternativa que apresente aqueles que são de incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar.
A. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. B. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. C. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. D. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias. 

Assinale a alternativa que não faz referência direta à estrutura organizacional básica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que corretamente preencha os vazios.
O risco sanitário é a ______ que tem uma atividade, serviço ou ______, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A noção de risco sanitário, portanto, passa por impressões como “______”, “______da saúde humana”, “probabilidade de dano”; em se tratando de riscos com características e consequências nem sempre conhecidas, no entanto, bem como de fatores de risco ______ identificados, parece claro que a noção de risco como probabilidade nem sempre se aplica ao risco sanitário, uma vez que só se prevê resultados daquilo que se conhece.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados e tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

O Sistema Único de Saúde propõe articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, as quais deverão desenvolver atividades específicas. Indique-as: