661 Q1001045
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica e com receio de sofrer também violência física, ela se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:
662 Q1001040
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Contraditório
Ano: 2022
Banca: SELECON
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
663 Q1001015
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
664 Q1001014
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.
III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.
IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.

Quais estão corretas?
665 Q1001013
Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa
666 Q1001012
Direito Processual Penal Recursos Criminais Recurso em sentido estrito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgada procedente a exceção de ilegitimidade ad causam, caberá
667 Q1001011
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013
668 Q1001006
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ampliou a proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, destacadamente nas situações de desigualdade em relação ao homem. Assinale a resposta correta quanto à situação anterior à Lei e à atual.
669 Q1001005
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa), procurou um Advogado e este lhe apresentou uma sugestão, principalmente devido a ele ser uma pessoa sem antecedentes criminais, e não responder processo relacionado com este tipo de situação. Nestas condições, qual a possível alternativa oferecida, conforme a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995)? 
670 Q1001003
Direito Processual Penal Revisão Criminal Meios Autônomos de Impugnação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate