Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por

#Questão 1001013 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa

A) coisa julgada material.

B) ilegitimidade ad causam.

C) ilegitimidade ad processum.

D) ausência de justa causa processual em sentido estrito.

E) prescrição da pretensão punitiva estatal.

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