O detento André foi processado e julgado criminalmente sob

#Questão 1001040 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:

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