Questão Q1001040
2022 SELECON SEJUSP-MG
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Contraditório
Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário • SEJUSP-MG

O detento André foi processado e julgado criminalmente sob

O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:

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