1 Q999825
Direito Processual Penal Recursos Criminais Recursos especial e extraordinário em matéria penal Pressupostos de admissibilidade + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre os recursos no âmbito do processo penal: 
2 Q999824
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: FCC

Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça 

3 Q999823
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Conflito de competência + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca das questões e processos incidentes, é correto: 
4 Q999822
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Sentença e Coisa Julgada Citação no Processo Penal + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
5 Q999821
Direito Processual Penal Revisão Criminal Meios Autônomos de Impugnação
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre a revisão criminal:
6 Q999820
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
7 Q999819
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente.
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
8 Q999818
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos relacionados às prisões cautelares, sobretudo à prisão preventiva.
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
9 Q999817
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado, logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
10 Q999816
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: Instituto Access

Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.


As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.