Questão
Q999824
Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
•
DPE-CE
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorad
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...