Direito Processual Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
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1
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
Direito Processual Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher.
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Ano:
2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Consoante decisão tomada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a decretação de prisão temporária resta autorizada quando, não sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, dentre outros requisitos, for imprescindível para as investigações do inquérito policial, constatada a partir de elementos concretos, e não de meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações ou quando baseada no mero fato de o representado não possuir residência fixa, devendo ser justificada em fatos novos ou contemporâneos. II – Se, de um lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça favoreceu o princípio acusatório ao reconhecer como vedada, sob pena de nulidade, a decretaçã...
Direito Processual Penal
Ação Penal
Acordo de Não Persecução Penal
Ano:
2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – A autoridade policial tem legitimidade para celebrar autonomamente acordo de colaboração premiada. No entanto, considerada a estrutura acusatória dada ao processo penal, a anuência do Ministério Público deve ser posta como condição de eficácia do acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. II – Embora o acordo de não persecução penal, constituindo um negócio jurídico bilateral, não seja direito subjetivo para o investigado, este tem o direito subjetivo a uma manifestação fundamentada, positiva ou negativa, do Ministério Público. III – As práticas e os enfoques restaurativos somente podem ocorrer nos momentos em que sejam legalmente p...
Direito Processual Penal
Das Questões e Processos Incidentes
Questões prejudiciais
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de
Direito Processual Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local.
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela
