1541
Q869602
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
1542
Q869601
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
1543
Q869600
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
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Q869599
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
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Q869598
A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
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Q869597
João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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Q869596
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
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Q869595
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Q869594
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
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Q846216
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz