1 Q916019
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.  
2 Q916018
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso se constate que um dos jurados foi colega de faculdade de Ana, ficará configurado impedimento legal, o que implicará a nulidade do julgamento. 
3 Q916017
Direito Processual Penal Da Ação Civil Efeitos civis da absolvição penal Das Provas + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré. 
4 Q916016
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

5 Q916015
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa. 

6 Q916014
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista. 

7 Q916013
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. 

É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.
8 Q915883
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial. 
9 Q915882
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público. 
10 Q915881
Direito Processual Penal Da Ação Civil Sentença e Coisa Julgada Apuração dos danos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.

Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.