1 Q915745
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Recursos Criminais + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 
2 Q915744
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 
3 Q915743
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. 

A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.  
4 Q915742
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 
5 Q915738
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.

O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção. 
6 Q915737
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa. 
7 Q915736
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação. 
8 Q915735
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal. 
9 Q915734
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Sistemas processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
10 Q915733
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Recursos Criminais + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.