Questão Q915736
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal TJ-ES

Diferentemente da decisão de decretação da prisão preve

Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...