depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

depende de comunicação verbal do ofendido.

depende de requisição do Ministério Público.

depende de requisição da autoridade judiciária.

depende de requerimento escrito do ofendido.

pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

juiz e o acusado, apenas.

juiz e o Ministério Público, apenas.

juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

Ministério Público e o acusado, apenas.

juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.

o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ao descendente e ao cônjuge, salvo quando declarado ausente por decisão judicial, hipótese em que se declarará extinta a punibilidade do autor.