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Questões de Direito Processual Penal da QCONC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da QCONC

#Questão 1100361 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre a presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

A prisão preventiva não é compatível com a presunção de inocência, pois será hipótese de antecipação da pena.

É possível a imediata execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.

O princípio da presunção de inocência impede qualquer restrição de direitos do acusado durante o processo.

Concedida a liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas da prisão, é proibida a segregação superveniente, em qualquer hipótese.

O princípio da presunção de inocência não se aplica nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

#Questão 1100362 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

O juiz pode decretar medidas cautelares de ofício no curso da investigação.

A fiança pode ser concedida em qualquer crime, independentemente da gravidade.

As medidas cautelares pessoais podem ser aplicadas mesmo sem indícios de autoria e materialidade do delito.

A prisão preventiva é subsidiária, devendo ser decretada apenas se outras medidas cautelares forem insuficientes.

O uso de tornozeleira eletrônica só pode ser determinado em crimes hediondos.

#Questão 1106315 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão inédita] Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

Os embargos de declaração não são a via adequada para conseguir novo julgamento dos argumentos de mérito, se não estiver presente vício.

Apelação será o recurso cabível para que a defesa busque revisão de uma sentença que condenou Mévio pelo crime de roubo qualificado.

Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes.

No caso de apelação em face de decisão do Tribunal do Júri, se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa, o tribunal fará a devida retificação, sem que isso configure afronta à soberania dos veredictos.

Tício foi condenado pelo crime X. Após o cumprimento da integralidade da pena, surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos. Contudo, considerando que já houve a extinção da pena, não será cabível emprego de qualquer recurso ou ação autônoma de impugnação.

#Questão 1106316 - Direito Processual Penal, Sistemas de Investigação, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão inédita] Assinale a alternativa correta sobre o instituto do juiz das garantias:

O juiz das garantias é o responsável pela supervisão da investigação criminal e pela condução da ação penal, garantindo a imparcialidade em todas as fases do processo.

Conforme interpretação conferida pelo STF, o juiz das garantias será investido conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem periodicamente divulgados pelo respectivo tribunal.

Cabe ao juiz das garantias prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurando, no primeiro caso, obrigatoriamente, o exercício do contraditório em audiência pública e oral.

Compete ao juiz das garantias decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa.

O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos artigos 4º e 5º do CPP, ficará impedido de funcionar no processo.

#Questão 1100363 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Sheldon foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de furto qualificado. Durante a instrução processual, a defesa apresentou pedido de diligência para ouvir uma testemunha essencial, mas o juiz indeferiu o pedido sem fundamentação. Em recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa.

O juiz pode indeferir diligências requeridas pela defesa sem necessidade de fundamentação, pois possui discricionariedade na condução do processo.

O contraditório se limita à fase de instrução e não se aplica a decisões interlocutórias do juiz.

A decisão do juiz não foi correta, pois o indeferimento de diligências essenciais para a defesa sem fundamentação viola o contraditório e a ampla defesa.

A ampla defesa se restringe à defesa técnica, não abrangendo a autodefesa do acusado.

O princípio do contraditório não é absoluto e pode ser relativizado em qualquer fase do processo, a critério do magistrado.

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