de apelação.

em sentido estrito.

de carta testemunhável.

de agravo.

de mandado de segurança.

absolver sumariamente o réu.

conceder livramento condicional.

denegar mandado de segurança.

indeferir pedido de indulto.

indeferir requerimento de prisão preventiva.

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.

não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.

será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.

poderá ser requerida até a extinção da pena.

poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.

conceder, negar ou revogar livramento condicional.

concluir pela incompetência do juízo.

receber a denúncia ou a queixa.

denegar a apelação ou a julgar deserta.

decidir o incidente de falsidade.

de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

em sentido estrito quanto a ambas as situações.

de apelação que absorve as duas situações.

em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

em sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.

Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.

Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.

Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.

Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.

Sim, pois a lei silencia a esse respeito.

apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.

somente poderá ser impetrado por advogado.

não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

a ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

não poderá ser objeto de apreciação a ocorrência da extinção da punibilidade do réu.

não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

caberá recurso em sentido estrito.

caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

caberá apelação.