quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

quando houver perdão judicial.

o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.

o agravo e o protesto por novo júri.

apenas a carta testemunhável.

apenas o protesto por novo júri.

a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.

medida excepcional.

instrumentalidade do processo penal justo.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.

questão prejudicial obrigatória homogênea.

questão prejudicial obrigatória heterogênea.

questão prejudicial facultativa mista.

questão prejudicial facultativa heterogênea.

litispendência.

na elaboração do questionário, o juiz presidente levará em conta tão-somente os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e as alegações das partes.

foram suprimidos o libelo-crime acusatório e o protesto por novo júri, não havendo alteração quanto aos recursos cabíveis contra as decisões de pronúncia, absolvição sumária, impronúncia e desclassificação.

o desaforamento agora poderá ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 1 (um) ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento, desde que não haja excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício.

o Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 21 (vinte e um) jurados.

considerar prejudicado o quesito "o jurado absolve o acusado?", votando imediatamente eventual qualificadora reconhecida na pronúncia.

reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação desse quesito.

dissolver o Conselho de Sentença, anulando a sessão de julgamento, sem proceder a nova votação dos quesitos.

reconhecida a absolvição pela afirmativa do quesito "o jurado absolve o acusado?" encerrar a votação, absolvendo o acusado, pois o júri pode livremente decidir contra a evidência dos autos.

reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação dos quesitos relativos à autoria e "o jurado absolve o acusado?".

No máximo 6.

No mínimo 5.

No máximo 4.

No mínimo 4.

No mínimo 3.

Trata-se de criação exclusivamente jurisprudencial, devendo ser relaxada a prisão quando se completarem oitenta e dois dias, por determinação constitucional.

Trata-se de mera criação jurisprudencial e não deve ser observada em nenhuma hipótese.

Trata-se de determinação legal, que deve ser observada em ações penais referentes a atividades praticadas por organizações criminosas.

Trata-se de previsão expressa no Pacto de San José de Costa Rica e vincula o julgador brasileiro.

Não tem aplicabilidade nenhuma no direito brasileiro.

a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples.

a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.