intercorrência e o da territorialidade, somado ao da pluralidade processual.

retroatividade e o da nacionalidade, junto com o da dualidade processual.

irretroatividade e o da proteção social, acrescentado ao da pluralidade processual.

ultra-atividade e o da personalidade, em conjunto com a unidade processual.

imediatidade e o da territorialidade, somado ao da unidade processual.

I, II e III

I, II e IV

I e IV

II e III

III e IV

o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

I e II.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

III e IV.

de encerrado o inquérito policial.

de oferecida a denúncia.

do recebimento da denúncia.

da sentença que julgar a pretensão acusatória.

do trânsito em julgado da sentença que julgar a pretensão acusatória.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de ofício e dependerá de requerimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal.

a prisão preventiva poderá ser determinada pelo Ministério Público para assegurar a coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qualquer fase do inquérito policial.

a prisão temporária por 5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito em que se apura crime punido com pena de reclusão.

a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo se for primário e tiver bons antecedentes.

considera-se preso em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, arma, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.