A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do
Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal.
Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
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