Questões sobre Sentença

transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.

deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.

proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.

baixar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia, no prazo de cinco dias, remetendo os autos ao Procurador Geral de Justiça, na hipótese de não ser ofertado o aditamento.

dar vista à defesa, para que se manifeste no prazo de cinco dias, apresentando novas provas, se a pena a ser aplicada for mais grave.

notificar o acusado para se defender da nova classificação, dando vista à Defensoria Pública pelo prazo de dez dias, caso não se manifeste.

absolver o acusado, tendo em vista que os fatos imputados na denúncia não foram suficientemente demonstrados.

proferir sentença de acordo com a nova definição, sem dar nova vista à defesa ou ao Ministério Público, mesmo que a pena a ser aplicada seja mais grave.

Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.

O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.

O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.

A acusação interpõe apelação para aumentar a pena. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvição. Ambos os recursos são julgados em uma mesma sessão.

Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.

coisa julgada formal.

coisa julgada material.

preclusão consumativa.

preclusão temporal.

questão prejudicial.

condenado, mas recebe perdão judicial.

absolvido, mas recebe medida de segurança.

absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

absolvido por insuficiência de provas.