51 Q751327
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
52 Q751308
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
53 Q751307
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de
54 Q751306
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá
55 Q751291
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a pena pecuniária seja a única imposta ao infrator.

II O habeas corpus é o remédio processual adequado para garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se encontre sob disputa judicial.

III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.

IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a apenas parte dos membros da categoria profissional representada por essa entidade...

56 Q751290
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Assinale a alternativa correta.
57 Q751289
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Assinale a alternativa correta.
58 Q751280
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
É cabível habeas corpus
59 Q751275
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões do recurso fora do prazo estipulado no CPP.

Em decorrência do ocorrido nessa situação hipotética, a atitude a ser tomada será

60 Q751263
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,