Questões de Concurso de Direito Processual Penal

71 Q310687

Direito Processual Penal

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.

Se uma neta do juiz da 1.a Vara, na mesma data do crime cometido por Lucas, tiver sido vítima de crime idêntico, mas cujo autor não seja o acusado, ainda assim, o juiz estará em situação de suspeição para julgar Lucas.

72 Q750079

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

A Busca e Apreensão. B Arresto. C Sequestro. D Hipoteca Legal.

73 Q750049

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra. B Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. C Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. D As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

74 Q750048

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

A se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. B arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta. C a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais. D o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

75 Q641982

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

A O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício. B Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil. C O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame. D O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal. E Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

76 Q310685

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa falsa:

A

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

C

O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

D

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

E

O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

77 Q310682

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as afirmativas abaixo.

I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.

III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.

IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.

V - A conexão e a continê...

A Apenas I. B Apenas II e III. C Apenas II e V. D Apenas III e V. E Apenas I , III e IV.

78 Q305994

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

A O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros. B Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros. C Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens. D A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

79 Q305852

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A decisão judicial que acolhe a exceção de coisa julgada é classificada como:

A decisão interlocutória simples. B Decisão absolutória imporpria. C Decisão interlocutória mista não terminativa. D Decisão interlocutória mista terminativa. E Decisão definitiva ou terminativa de mérito.

80 Q305807

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

A a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória. B as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias. C as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias. D a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

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