Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III – prisão domiciliar.
Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.
A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão?
