De acordo com o Código de Processo Penal, quando trata da...

#Questão 750961 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código de Processo Penal, quando trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.

( ) Em caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas, o Juiz deverá decretar imediatamente a prisão preventiva.

( ) O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva do investigado de ofício, durante a fase inquisitiva, sendo necessário, para tanto, requerimento do Ministério Público, do querelante ou de seu assistente, ou, ainda, representação da autoridade policial.

( ) O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos.

A sequência está correta em

  • 21/05/2020 às 11:59h
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    Alternativa a) Segundo o art.333 CPP: Depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do MP, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.


     


    Alternativa b) decretará outra medida cautelar, impor outra em cumulação, sendo a prisão preventiva em ultimo caso. art282§4CPP


     


    Alternativas c)art.311 e d)art.318,I AMBOS CPP

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