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A. Segun...
#Questão 750912
-
Direito Processual Penal
,
Prisão e Liberdade Provisória
,
FUNDATEC
,
2018
,
Polícia Civil - RS (2ª edição)
, Delegado de Polícia (Tarde)
Assinale a alternativa correta.
A) Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial.
B) A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
C) O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido.
D) É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos.
E) Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.
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