Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
+
5
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item ...
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados. (__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. (__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Procedimento Penal
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
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2
Ano:
2023
Banca:
FGV
Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi deferido no curso da ação penal em que foi acusado de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A ação penal foi julgada procedente, e Técio, condenado a uma pena de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado. Diante dessa hipótese, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga a que foi submetido Técio:
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Em um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na mulher, se o marido for policial, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, qual medida punitiva?
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
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1
Ano:
2023
Banca:
FCC
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
