Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Pen

#Questão 915695 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.

A) Compete, especialmente ao juiz das garantias, ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.

B) O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

C) A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, incluindo as de menor potencial ofensivo.

D) Subsiste a competência do juiz das garantias mesmo após o recebimento da queixa.

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