Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Pen

Questão Q915695

2023 CONSULPAM TCM-PA

Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.

A Compete, especialmente ao juiz das garantias, ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal. B O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. C A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, incluindo as de menor potencial ofensivo. D Subsiste a competência do juiz das garantias mesmo após o recebimento da queixa.

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