Questão
Q915694
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto
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TCM-PA
Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro
Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:
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