Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2025
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: 
Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
[Questão Inédita] Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.  

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Desenvolvimento: diligências e providências + 1
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA. 
Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial.
Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:
Direito Processual Penal Inquérito Policial Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 Desenvolvimento: diligências e providências + 1
Ano: 2022
Banca: FAURGS

Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.

I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias.

II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada.

III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óptic...

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2022
Banca: FGV
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:
Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências Notícia-crime e instauração
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
Direito Processual Penal Inquérito Policial Aplicação da Lei Penal Processual Penal Desenvolvimento: diligências e providências + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.