Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Princípios fundamentais do direito processual penal Contraditório + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que: 
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Princípios fundamentais do direito processual penal Devido processo legal + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos + 1
Ano: 2022
Banca: FAURGS

Sobre as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, considere as seguintes afirmações.

I - Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

II - O descumprimento da obrigação de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva sujeita o órgão emissor a consequências correcionais, porém não impacta na legalidade da medida cautelar.

III - Aplicam-se apenas às infrações a que for cominada pena de reclusão.

Quais estão corretas?

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Espécies de nulidades Da Prisão em Flagrante + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2022
Banca: UFMT
Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: UFMT
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão